24/08/2026

Projeto de lei 3174/26 define normas de segurança e indenizações para veículos elétricos no Brasil

Projeto em análise na Câmara prevê normas de segurança, indenizações e certificação para veículos elétricos. O Projeto de Lei 3174/26 estabelece normas de segurança e responsabiliza civil, administrativa e penalmente a cadeia produtiva por defeitos em veículos elétricos, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê indenizações e medidas...

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