08/09/2026

Presidente sanciona Lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU e define regras de uso

Lei 15.499/26 institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União para financiar modernização e programas institucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (4), a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da...

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