28/08/2026

Projeto autoriza comércio intermunicipal e interestadual de produtos artesanais da agricultura familiar

Regra permite venda entre municípios e estados de alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar. O Projeto de Lei 2071/26 autoriza o comércio intermunicipal e interestadual de produtos que tenham inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e se enquadrem como produtos artesanais e tradicionais da agricultura familiar, conforme texto...

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28/08/2026

Projeto prevê regras para publicidade de esteroides anabolizantes em redes sociais e mídias digitais

Projeto de Lei 3120/26 determina identificação e alertas em anúncios de substâncias hormonais. O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais, exigindo que anúncios identifiquem claramente a natureza publicitária e apresentem alertas sobre riscos à saúde. A proposta vale para qualquer meio...

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28/08/2026

Lula sanciona Lei Complementar 235/26 e reduz tributos sobre combustíveis para mitigar impactos internacionais

Medida sancionada pelo presidente reduz alíquotas e prevê compensações para perdas de arrecadação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26 nesta sexta-feira (28), conforme publicação no Diário Oficial da União. A norma reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e...

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28/08/2026

Prefeitura de Manaus realiza recuperação asfáltica na rua Aluísio Brasil em Petrópolis e amplia serviços nas frentes de trabalho

Prefeitura de Manaus realiza manutenção e recuperação do pavimento na rua Aluísio Brasil, no bairro Petrópolis, zona Sul, nesta sexta-feira, 28/8. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), executou serviços de manutenção asfáltica na rua Aluísio Brasil, no bairro Petrópolis, zona Sul da capital, nesta...

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