Eleição de Conselho Tutelar acontece domingo, dia 06/10

Para votar, o eleitor deverá levar título eleitoral, documento de identidade, CPF e ser eleitor de Rolim de Moura.

Em Rolim de Moura (RO), no dia 06 de outubro de 2019, acontecerá o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dará por meio de votação popular na Escola Cândido Portinari, das 8h às 17h.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), cabem aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

O processo de escolha unificados dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Fonte: Rolim Notícias