Magistrados devem evitar expressar opinião em redes sociais, fixa CNJ.

Presidente do STF vota no CNJ por uso com parcimônia das redes sociais por juízes.

Os magistrados não podem usar logo institucional nas redes sociais e devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. É o que decidiu nesta terça-feira (17/12) o Conselho Nacional de Justiça.

O voto do ministro Dias Toffoli  na análise foi vencedor por 7 votos, com apenas uma alteração. A resolução regula o uso das redes sociais por magistrados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal votou para que os juízes mantenham o decoro, que pseudônimos não os abstenham de responder por excessos, que evitem excesso de exposição e autopromoção e atentem para a linguagem utilizada.

Toffoli também entendeu que deve ser institucionalizado que os juízes devam procurar institucional caso sejam vítima de ofensas ou abusos (cyberbullying, trolls e haters), em razão do exercício do cargo.

Em seu voto, o ministro estimulou o uso das redes sociais para fins científicos e acadêmicos. “É estimulado o uso educativo e instrutivo das redes sociais por magistrados, para fins de divulgar publicações científicas, conteúdos de artigos de doutrina, conhecimentos teóricos, estudos técnicos, iniciativas sociais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e de iniciativas de acesso à Justiça.”

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: conju