Comissão do Congresso aprova Orçamento da União de 2020; saiba principais pontos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de Orçamento da União para 2020, com as receitas e as despesas previstas no ano que vem.

Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Congresso e será analisado em uma sessão conjunta, isto é, formada por deputados e senadores.

Entre outros pontos, o texto define:

  • as receitas somarão R$ 3,686 trilhões;
  • as despesas somarão R$ 3,686 trilhões;
  • o déficit nas contas públicas poderá chegar a R$ 124,1 bilhões.

O projeto tem como base projeções segundo as quais:

  • o país pode crescer de 2,3% em 2020;
  • a inflação medida pelo IPCA pode ficar em 3,53%;
  • a Selic média deve ficar em 4,4% ao ano;
  • a taxa de câmbio média deve ficar em R$ 4,00.

Fundo eleitoral

O texto aprovado prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, que financiará as campanhas municipais do ano que vem.

No parecer preliminar, o relator chegou a propor R$ 3,8 bilhões para o fundo, mas recuou diante da repercussão negativa, além da indicação do presidente Jair Bolsonaro de que vetaria o valor maior.

O partido Novo propôs que o valor fosse de R$ 765.195.267, mas a proposta foi rejeitada.

Salário mínimo

O valor do salário mínimo previsto no Orçamento de 2020 é de R$ 1.031,00, conforme proposto pelo governo no mês passado. Inicialmente, a previsão era de R$ 1.039, mas houve ajuste da projeção de inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 998.

O valor definitivo, porém, só será confirmado pelo governo no dia 1º de janeiro.

Previdência

A previsão inicial do governo era que as despesas com o pagamento dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficariam em R$ 681,3 bilhões. Após cálculo feito pela CMO, esse valor foi revisado para R$ 677,7 bilhões.

Com isso, haverá uma previsão de economia de R$ 3,6 bilhões. Segundo o relator, cerca de R$ 1,5 bilhão serão destinados para compensar parte do impacto fiscal do programa Verde Amarelo, criado pelo governo para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

As despesas da Previdências em 2020 serão as seguintes:

  • R$ 648,7 bilhões para o pagamento de benefícios;
  • R$ 20,3 bilhões para sentenças judiciais;
  • R$ 3,9 bilhões para a compensação entre os regimes previdenciários.

‘PEC emergencial’

O parecer também considera uma previsão de economia para a União no valor de R$ 6 bilhões com a chamada “PEC Emergencial”, que ainda será analisada pelo Parlamento no ano que vem.

A proposta de emenda à Constituição cria mecanismos de controle de despesas públicas com a adoção de medidas emergenciais, como cortes em salários e na carga horária de servidores. Se a PEC não for aprovada, os R$ 6 bilhões extras poderão de ser remanejados de outras áreas.

A estimativa do relator é que a PEC esteja aprovada em junho do ano que vem para já ter efeito a partir de julho.

Gastos livres

A inclusão da “PEC Emergencial” e da economia na Previdência permitiu ao relator ampliar o valor a ser destinado para despesas não obrigatórias, como custeio e investimento.

O relator ampliou as chamadas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem liberdade para decidir) em quase todos os ministérios.

As despesas na pasta da Saúde, por exemplo, serão, pelo texto aprovado, da ordem de R$ 32,3 bilhões, R$ 5,5 bilhões a mais do que consta do projeto do governo.

Ao todo, a previsão de gastos livres será R$ 31,4 bilhões superior à enviada originalmente pelo Executivo